As quadras poliesportivas dos bairros Burck, Parque Brasil e Vila Pasti, em Louveira, foram invadidas durante esta semana para a realização de partidas de futsal, atividade proibida pelo Governo do Estado durante a vigência da Fase Emergencial do Plano São Paulo. As quadras tiveram seus portões arrombados e alambrados cortados.
A aglomeração nos locais foi denunciada para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que voltou a lacrar os espaços. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil.
Para coibir este tipo de ação, a Guarda Municipal irá reforçar a fiscalização nas quadras, inclusive no período noturno. Quem for pego poderá responder por danos ao patrimônio público, o que de acordo com o Art, 163 do Código Penal pode acarretar em detenção de seis meses a três anos.
Além dos danos ao patrimônio, os infratores também ficarão sujeitos as penalidades estabelecidas pelo Artigo 268 do Código Penal, que determina que ao “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, a pena pode variar entre detenção, de um mês a um ano, e multa.
Além da proibição de atividades esportivas coletivas, a utilização de quadras poliesportivas, praças esportivas, academias ao ar livre e playgrounds já estava proibida desde o início da Fase Vermelha. Com a Fase Emergencial, que entrou em vigor no último dia 15, as medidas ficaram ainda mais rígidas. O objetivo do Governo do Estado é garantir que as medidas de distanciamento social sejam cumpridas com o intuito de diminuir o avanço da covid-19 nos municípios paulistas.
Conscientização
A Prefeitura de Louveira volta a pedir a colaboração e compreensão dos moradores diante do expressivo aumento do número de pessoas contaminadas pela covid-19 no município e o consequente comprometimento do sistema de saúde. A Administração ressalta que o uso de máscaras – em ambientes abertos e fechados -, o distanciamento social e a higienização das mãos são medidas essenciais para salvar vidas.
Operação de Fiscalização
Desde o dia 6 de março, a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária de Louveira intensificaram as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, igrejas, áreas públicas e particulares. Até o dia 15, a Operação de Fiscalização já havia inspecionado 300 locais. Ao todo, foram aplicadas 18 notificações por funcionamento irregular, 9 autuações por perturbação de sossego, 2 ocorrências de aglomeração, uma pessoa foi encaminhada à Delegacia por desacato e 25 estabelecimentos orientados quanto a forma correta de cumprimento das medidas de combate à covid-19.
Denuncie
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos pelos seguintes canais:
- Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)
- Guarda Municipal: 153
Ouvidoria
- E-mail: ouvidoria@louveira.sp.gov.br
- Telefone: 0800-77-222-45 (horário comercial)
- Telefone: 3878-9700 (horário comercial)
- WhatsAPP: (19) 99899-1140 (horário comercial)
- Formulário Eletrônico: https://louveira.sp.gov.br/contato
- Aplicativo: Cartão Cidadão (Android) (iOS)
