A Prefeitura de Louveira está com processos abertos para a aquisição de frutas e produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar. Custeados com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os itens serão destinados à merenda ou entregues aos alunos juntamente com os kits alimentação, que estão distribuídos durante o período de aulas remotas.
Podem participar dos processos os agricultores e cooperativas que possuam a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O limite de fornecimento para cada DAP é de R$ 20 mil.
Com validade de um ano, os chamamentos públicos nº 01/2021 e nº 02/2021 prevêem a aquisição de:
- 15 mil kg de Leite em Pó Integral
- 16,5 mil litros de suco de uva
- 9,6 mil unidades de suco de uva embalagem individual
- 1,5 mil unidades de geleia de frutas
- 9.750 kg de uva
- 7,8 mil kg de caqui
-2.275 kg de figo
Para garantir aumento no número de agricultores que participam do processo, a Divisão de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Louveira tem auxiliado os produtores na formalização das propostas e emissão das documentações necessárias.
Os itens serão adquiridos com verbas provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto pela Lei Federal 11.947/2009. A legislação exige que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O chamamento público nº 01/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de maio e tem abertura dos envelopes marcada para o dia 10 de junho. Já o processo nº 02/2021 foi publicado DOE nesta terça-feira (1º) e tem sessão de processamento agendada para 21 de junho.
