Em continuidade no trabalho de geração de moradia digna, a Prefeitura possui 25 núcleos habitacionais com regularização fundiária em andamento. Deste total, 10 têm previsão de serem entregues ainda este ano.
Desde 2021 a Fundação Municipal de Habitação (FumHab) já promoveu a regularização fundiária para 109 lotes e a regularização contratual para 191 famílias do Mirante Santo Antônio e 221 famílias do Vassoural.
O objetivo da regularização fundiária é garantir a segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, possibilitando o acesso à propriedade legal e a regularização das condições de infraestrutura das áreas ocupadas.
Os núcleos com previsão de serem atendidos até dezembro deste ano são: Solar São Dimas, Mário Betti II, Pau a Pique I, Pau a Pique II, Vila da Conquista II, Abadia, Jardim Diamante, Travessa José Laércio Bevilaqua, Parque dos Sabiás e Vila Caldana.
Os trabalhos continuam nos núcleos Jardim Esmeralda, Jardim Nova América II, Tito Lívio Meirelles, Desmembramento Zanella, Granja Jatobá, Faixa Azul II, Monterrey II, Pau a Pique III, Sítio Vale Formoso, Raiz da Serra, Luiz Gonzaga I, Luiz Gonzaga II, Família Paris, Damasceno e Travessa Savoy Dutra.
Os trabalhos estão sendo realizados diretamente pela FUMHAB, que também conta com o auxílio do Programa Cidade Legal do Governo do Estado e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que será responsável pela Regularização dos Bairros Altos da Colina, Residencial Cavalli e Colinas de São José.
Estima-se que com o programa de regularização fundiária realizado pela FUMHAB serão regularizados aproximadamente 1915 lotes. A Prefeitura ressalta que trabalhar em conjunto com o Governo do Estado e Federal é essencial para atender mais famílias e acelerar a entrega dos documentos.
