A Prefeitura de Louveira, por meio da FumHab, informa que as famílias que realizaram o cadastro prévio no Sistema Municipal de Habitação (SimHab), já podem realizar o agendamento para a entrega presencial dos documentos. Para agendar, basta acessar o site CLICANDO AQUI ou por meio do Aplicativo Relou. O início das entregas começam em 2 de maio. Este processo é necessário para comprovar a veracidade dos dados, contando com comprovantes de renda, moradia e entre outros. O SimHab é a base de cadastro para as futuras entregas de moradias populares da Prefeitura de Louveira.
O comparecimento na data agendada deverá ser presencial, podendo ser realizado por qualquer membro da família maior de idade.
Após o agendamento, o morador terá o seu atendimento garantido para o dia e a hora escolhida, porém, em caso de não comparecimento, não é possível marcar uma nova data, exceto ausência devidamente justificada e encaminhada para a FumHab.
Após a conferência de todos os cadastrados, a Prefeitura vai divulgar os resultados no site.
Em caso de dificuldade para agendamento através dos links disponibilizados, o interessado pode entrar em contato com a FumHab por meio dos telefones: (19) 3878-2004 e (19) 3878-7987 (WhatsApp).
CLIQUE AQUI para conferir o Edital completo.
Lista de documentos necessários:
Para comprovação das informações, os interessados deverão apresentar no dia agendado os seguintes documentos (originais, sem necessidade de cópias):
DOCUMENTOS PESSOAIS
- Cartão cidadão de todos os membros da família;
- CPF, RG ou documento oficial com foto de todos os membros da família maiores de idade;
- certidão de nascimento dos dependentes menores de idade;
- comprovante judicial de guarda, se for o caso;
- certidão de casamento, com as devidas averbações em caso de separação judicial ou divórcio;
- certidão de óbito em caso de cônjuge falecido;
- declaração de união estável;
- comprovante de residência recente (3 meses);
- apresentação do protocolo do visto de permanência, para as famílias estrangeiras;
- comprovante de pagamento de aluguel dos últimos 3 meses;
- Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e/ou Municipal.
COMPROVANTES DE RENDA
Deverá ser apresentada a CTPS (foto, qualificação e último contrato) e o comprovante de renda de todos os membros da família, considerando os seguintes documentos:
- Para trabalhadores assalariados formais: os últimos 3 holerites;
- Para trabalhadores autônomos formais ou microempresários (MEI): declaração de trabalhador autônomo formal, DECORE (últimos 3 meses) ou Declaração do Imposto de Renda Anual do último exercício;
- Para trabalhadores autônomos informais: declaração de trabalhador autônomo contendo a média de rendimentos dos últimos 3 meses;
- Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do RGPS ou RPPS: últimos 3 comprovantes de recebimento dos benefícios;
- Beneficiários do BPC/LOAS: últimos 3 comprovantes de recebimento dos benefícios;
- Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente;
- Extratos de faturas de todos os cartões de créditos, dos últimos 03 (três) meses;
COMPROVANTE DE TEMPO DE MORADIA EM LOUVEIRA
O tempo de moradia em Louveira poderá ser comprovado pela apresentação de um dos documentos abaixo, sendo considerado apenas o documento que comprove o maior tempo de moradia:
- Contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura;
- Atestado ou declaração escolar em que conste a matrícula e frequência escolar no município de Louveira;
- Atestado ou Declaração do sistema de saúde em que conste o início e a frequência do atendimento do interessado no município de Louveira;
- Carteira de vacinação em que conste o atendimento do interessado no município de Louveira;
- Poderão ser considerados ainda os documentos, certidões e declarações emitidas por órgãos públicos ou documentos particulares considerando a data do reconhecimento das assinaturas em cartório.
Caso haja necessidade de atualizações ou correções dos dados pessoais e dos relativos à pessoa com deficiência, a atualização deverá ser realizada também no Cartão Cidadão.
