A Câmara Municipal de Louveira realizou na noite desta terça-feira, dia 17, audiência pública para discutir o Orçamento municipal para o próximo ano, previsto em R$ 425 milhões. O presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB), comandou a audiência. A apresentação da audiência foi feita por Gréliz Silvestrini, representante da empresa Planexcom, empresa de consultoria contábil contratada pela Câmara, para um público de aproximadamente 10 pessoas. Os vereadores Marquinhos do Leite (PSDB) e Nildo Redenção (PSC) registraram presença.
O orçamento municipal é a lei em que são previstas em quais obras, projetos e ações serão aplicadas as verbas do município. A Prefeitura tem orçamento previsto em R$ 372,8 milhões, R$ 29,7 milhões para o Fundo de Previdência, R$ 4,5 milhões para a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) e R$ 18,1 milhões para a Câmara.
No geral, o orçamento de 2021 é 13% menor que o de 2020. A Câmara irá reduzir seu orçamento em 10,3%, enquanto que a Prefeitura prevê uma redução de 7,5%. Na Saúde, a previsão é de investimento na ordem de 19,2% e, na Educação, de 32,4%. Com pessoal, as despesas também estão dentro dos limites legais, de 33,3%. Em relação aos índices obrigatórios, o orçamento está atendendo aos requisitos legais, que são de 15% para Saúde, 25% para Educação e limite de 54% para pessoal.
Durante a audiência, foram apresentados os projetos previstos por cada função: Educação e Saúde têm previsão de queda de R$ 5 milhões em relação a 2020. O orçamento 2021 previsto para Educação é de R$ 116 milhões e Saúde com R$ 83 milhões. Em seguida, as maiores despesas recaem sobre Urbanismo (R$ 42,8 milhões) e Saneamento (R$ 28,6 milhões). Não houve perguntas durante a audiência.
O próximo passo é aguardar os prazos para apresentação de emendas e seguir para a votação, que deve ocorrer em dezembro. Enquanto o orçamento não for aprovado, as atividades legislativas não poderão entrar em recesso.
