Tribunal de Contas sugere reprovação das contas de ex-prefeito Estanislau Steck

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um parecer recomendando a reprovação das contas do ex-prefeito de Louveira, Estanislau Steck, referentes ao exercício de 2023. O relatório destaca graves desequilíbrios fiscais, um déficit financeiro de R$ 50 milhões e uma gestão inadequada dos recursos públicos.

Este parecer agora aguarda a decisão final da Câmara Municipal de Louveira, que detém o poder de acolher ou rejeitar a recomendação do TCESP. Caso os vereadores decidam pela reprovação das contas, o ex-prefeito poderá enfrentar a inelegibilidade nas futuras eleições, conforme estipula a legislação eleitoral.

O relatório do TCESP indica que Louveira já apresentava um déficit notável em 2022, demandando intervenções urgentes por parte do gestor. Ao longo de 2023, mesmo após nove alertas do Tribunal, o ex-prefeito não implementou medidas eficazes para a contenção de despesas. O panorama fiscal do município piorou significativamente durante sua gestão: de um saldo positivo de cerca de R$ 129 milhões em 2021, o município passou a um déficit de R$ 50 milhões ao final de 2023.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se atrasos no repasse de encargos, erros na contabilidade e má gestão em setores cruciais como Saúde e Educação. Embora o TCESP reconheça que Louveira tenha cumprido os percentuais constitucionais mínimos de investimento nestas áreas, o tamanho dos déficits fiscais e outras irregularidades orçamentárias reforçam o parecer desfavorável.

Agora, o parecer segue para julgamento político na Câmara Municipal de Louveira. A decisão dos vereadores será crucial para determinar se Estanislau Steck poderá ou não concorrer em eleições futuras. O ex-prefeito afirmou que está se defendendo do processo e aguarda o desfecho do julgamento.