Vinhedo aderiu ao consórcio de municípios para comprar vacinas contra a covid-19 em uma reunião com mais de 300 prefeitos realizada no fim da tarde desta segunda-feira (1º) pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.
Nesta semana, Vinhedo deve encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a participar do consórcio público e comprar as vacinas. A FNP vai coordenar a instituição consórcio e orientar sobre os trâmites a serem adotados por cada cidade.
Na reunião desta segunda-feira, a entidade definiu que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, até o dia 5 de março (sexta-feira).
De acordo com o Plano Nacional de Imunização, a obrigação de adquirir vacinas para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de urgência para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio é uma alternativa para acelerar o processo de imunizar a população.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de vacina pelos municípios caso o governo federal não atenda os moradores. A mobilização de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados através dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse grupo também poderão participar. Até esta terça-feira (2), dez vacinas estão aprovadas e disponibilizadas e cerca de 240 estão em teste.
Segurança jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido.
A autorização foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF. O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que prevê aprovação emergencial pela Anvisa em até cinco dias de vacinas já aprovadas por agências internacionais e o artigo que prevê a compra de vacinas por municípios e estados, com reembolso do governo federal, caso não consiga imunizar a população. O Senado pode acatar ou derrubar os vetos.
Retomada da economia
Para economistas de todo o País, a retomada segura das atividades e da economia está diretamente ligada à imunização da população. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a vacinação é “decisiva” para o bom desempenho da economia brasileira.
