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Eleições 2022

Saiba para quem o voto é obrigatório e facultativo

Exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população; o voto é fundamental mesmo para os que têm o direito de não ir às urnas

Publicado em 30/09/2022 às 12:23

O número de 198.403 eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolherão, no próximo domingo (2), os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual na cidade de Sumaré. Desses, 103.739 fizeram biometria, outros 94.664 não.

Você sabe para quem o voto é obrigatório e quem pode optar por não votar?

O parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição estabelece duas categorias do eleitorado para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições. Conforme o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

  • Os eleitores maiores de 18 anos,
  • Facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos,
  • Os maiores de 16 e menores de 18 anos.



Para o TSE, o voto, mesmo para quem o direito de não votar, é fundamental. “O exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, é muito importante que todos os eleitores – mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo – compareçam às urnas eletrônicas no domingo (2), primeiro turno das eleições gerais, e no dia 30 de outubro (em eventual segundo turno) para contribuir com a definição do destino do país”, ressalta o tribunal.


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