O vereadores de Louveira aprovaram na manhã desta segunda-feira, 19, em sessão extraordinária, dois projetos de autoria do Executivo Municipal. São eles:
- Projeto nº 18/2020, que fez adequações à Lei do Silêncio
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, que trata da aposentadoria compulsória dos servidores municipais.
Um terceiro projeto, o PL nº 20/2020, de denominação de rua, cuja autoria é do vereador Nildo do Redenção (PSC) e que constava da ordem do dia, foi retirado para adequações e deverá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária, prevista para o dia 27 de outubro, às 18h30.
Esses três projetos já faziam parte da ordem do dia da 17ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 13, mas a falta de assinaturas no parecer da Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos impediu que fossem votados, retornando nesta segunda para discussão e votação.
O Projeto de Lei 18/2020 foi analisado primeiro, sendo objeto de audiência pública realizada pela Câmara no dia 5 de outubro. A matéria atualizou a lei já existente, adequando-a às novas exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. O projeto foi aprovado por nove votos. As duas emendas apresentadas pelo vereador Marquinhos do Leite (PSDB) também foram aprovadas.
Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº1/2020, que promoveu adequação da legislação pertinente à aposentadoria compulsória dos servidores municipais de Louveira. A matéria foi aprovada por 11 votos.
