Durante entrevista virtual, a Guarda Municipal de Louveira disse que o número de casos envolvendo violência doméstica aumentou consideravelmente nos meses de pandemia na cidade.
Tudo isso se deve principalmente à presença maior do agressor dentro de casa. Além desse fator, a situação econômica é outra causa para as agressões, segundo informações da GM.
É fundamental que a vítima denuncie as agressões e procure ajuda. A Guarda Municipal, pensando em facilitar a denúncia e ajudar as mulheres, lançou em novembro o Programa Patrulha Maria da Penha, consiste em um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e qualquer espécie de violência contra a mulher, bem como aquelas que se encontrarem em situação de vulnerabilidade.
O programa está sendo coordenado pelo CIF, Centro de Instrução e Formação da Guarda Municipal, hoje sob coordenação da GMF Evellin Alline Vitor, com apoio dos agentes GMF Gambini e GM Rodrigues. Formada em direito, Evellin já trabalhou na delegacia de Polícia Civil, quando foi responsável por inquéritos policias que tratavam da violência doméstica e violência contra as mulheres. O CIF é responsável pela formatação e regulamentação do programa, que tem os seguintes objetivos:
- Recebimento das medidas protetivas expedidas pelo judiciário;
- Contato com a possuidora da medida protetiva, orientando quanto à adesão ao programa;
- Aprovação do cadastro e ativação do botão no aplicativo do cartão cidadão;
- Capacitação dos agentes designados para o programa;
- Desenvolvimento de palestras, estudos, seminários e outros eventos, inclusive nas empresas privadas com matérias relacionadas à violência doméstica e contra a mulher, com vistas a divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência;
- Elaboração de relatórios periódicos ao Ministério Público, informando a respeito da execução do programa;
- Encaminhar as vítimas aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário;
- Manter as vítimas informadas acerca do encarceramento e da soltura do agressor.
A Patrulha Maria da Penha, após recebimento das informações e orientação da coordenação do CIF, realiza o atendimento inicial, bem como visitas periódicas as vítimas, e ainda promoverá a realização de atividades reflexivas, educativas e pedagógicas, voltadas ao tratamento do agressor.
O serviço funciona de forma ininterrupta, devendo cada equipe da Guarda Municipal possuir agentes capacitados para o atendimento.
Mesmo aquelas mulheres que não tenham medidas protetivas poderão aderir ao programa, recebendo orientações e encaminhamentos para os diversos serviços que a prefeitura disponibiliza, pois não é só a questão de segurança que será abordada e sim os serviços de assistência Jurídica, psicólogos, médicos e outros disponíveis na rede.
O atendimento dos chamados das mulheres vítimas de violência doméstica, realizado pela “Patrulha Maria da Penha” ocorrerá pelo aplicativo “Violência Doméstica” (Medida Protetiva) e também pelos telefones (19) 9 9615-6383 e 153.
O programa será fortalecido com a elaboração de uma lei especifica, que após processo, o município poderá firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e assim buscar verbas junto ao Ministério Público, para desenvolver ações de prevenção e combate à violência doméstica e violência contra a mulher.
Atualmente, o programa já assiste 30 (trinta) mulheres, das quais 26 (vinte e seis) tem medidas protetivas e 07 (sete) ativaram o botão no aplicativo do cartão cidadão.
As mulheres representam 98% das vítimas de violência e 2% são homens, estes homens são vítimas de agressões e ameaças dos próprios filhos. Já as mulheres, cujo a idade varia de 16 (dezesseis) a 37 (trinta e sete) anos, são vítimas de agressões físicas, sexuais, psicológicas e moral. Os agressores são na maioria companheiros (94%), esposos (2%), ex-esposos (2%), namorados (1%) e filhos (1%). As principais medidas protetivas expedidas contra o autor são: proibição de aproximação da vítima, proibição de contato com a vítima e seus familiares, proibição de frequentar os mesmos locais que a vítima e afastamento do lar.
Até o momento foram efetivadas três prisões por descumprimento das medidas protetivas, sendo duas por ameaças à ex-companheiras e uma por ameaça aos pais. Já no caso das outras duas vítimas, que estavam sendo ameaçadas pelo filho, o programa fez a intervenção junto à Delegacia de Polícia, ao Ministério Público e CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, e conseguiram a sua internação, visto que é dependente químico.
A Guarda Municipal de Louveira também dá suporte ao agressor que tem contra si as medidas protetivas. Em um dos casos registrados, o homem não podia se aproximar da mulher, mas também não tinha nenhum familiar ou amigo na região. Nesse caso, o programa da GM fez o encaminhamento dele para a casa de passagem de Louveira, onde está abrigado e recebendo assistências psicológica e social.
“Estamos tendo todos os cuidados com o desenvolvimento do programa. Mulheres que possuem medidas protetivas, podem ou não aderir ao programa, mediante termo de ciência e podem sair a qualquer tempo. todas as informações são mantidas em sigilo absoluto, principalmente nas denúncias anônimas. O atendimento será realizado prioritariamente por guardas municipais femininas. O programa, ora implantado pelo município de Louveira, visa, entre outros, suprir uma demanda que, em tese seria do Estado, na questão deste apoio na segurança das vítimas, que muitas vezes não denunciam as agressões por não confiarem no Estado e não saberem a quem recorrer após o registro do boletim de ocorrência. O lema da GM de Louveira é ‘Patrulheiro, Protetor e Amigo’ e no desenvolvimento deste programa ele nunca fez tanto sentido”, disse o comandante da Guarda Municipal, Jailson Rosa Batista para o Portal da Cidade de Louveira
