No dia 18/11/2020, foi publicado no portal por intermédio da Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o processo seletivo simplificado para a elaboração de Escala Rotativa para o exercício de 2021.
Em nota a Prefeitura informa a errata para os critérios da inscrição, conforme descrito no item 4 do Edital (Da Inscrição) acrescentar as seguintes cláusulas:
4.16.Da participação de candidato com deficiência
4.16.1. Será assegurada aos candidatos com deficiência, a reserva de vagas neste processo seletivo, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas e das que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo.
4.16.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função são compatíveis com a (s) sua (s) deficiência (s).
4.16.3. O candidato com deficiência participará deste Certame em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.16.4. No momento da inscrição, o candidato deverá: a) especificar – na ficha de inscrição – o tipo de deficiência que possui, observado o disposto no Decreto Federal nº. 9.508/2018; b) anexar o relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a causa da deficiência.
4.16.5. O candidato que, no ato da inscrição não se declarar com deficiência ou aquele que se declarar e não atender ao solicitado no item 4.16.2 até o item 4.16.4., deste Edital, não será considerado candidato com deficiência para fins deste Processo Seletivo.
4.16.6. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de candidatos com deficiência.
