No dia 7 de agosto, a Secretaria de Gestão Ambiental de Louveira participou de um seminário na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com o objetivo de fortalecer e ampliar as atribuições do município nos processos de licenciamento ambiental.
Durante o encontro foi discutido o direito legal de repassar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios que detêm autonomia para fiscalizar e licenciar atividades que gerem impacto ambiental.
Atualmente, a taxa é recolhida pelo IBAMA, e a previsão é que até dezembro deste ano um grupo de municípios, incluindo Louveira, receba os repasses.
Estas novas regras agilizam a implantação tanto de obras públicas, que trazem mais qualidade de vida aos louveirenses, quanto as da iniciativa privada, que impactam no desenvolvimento e na geração de empregos na cidade.
