Nesta terça-feira (22) Louveira recebeu o repasse de R$ 18.312.403,88 do Governo do Estado. A verba é referente aos impostos de ICMS, IPVA e outros impostos. Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência do Governo do Estado, de janeiro até o momento Louveira recebeu R$ 189.501.573,48 referente aos mesmos impostos.
Estado transfere R$ 405 milhões para Prefeituras
No total, o Governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (22) R$ 405,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 845,95 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8/10 e 15/10, relativos à arrecadação dos períodos de 30/9 a 4/10 e 7/10 a 11/10 respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 1,25 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
