Louveira deu um importante passo para implantação de redes de telecomunicações de última geração na cidade - a tecnologia 5G. O Poder Executivo propôs e o Legislativo aprovou a chamada Lei das Antenas (Lei n° 2.941, de 15 de março de 2024), por meio da qual ficam estabelecidas as regras e diretrizes para instalação e operação de infraestrutura de telecomunicações na cidade, incluindo antenas de celular e equipamentos relacionados.
O projeto enviado pelo Executivo foi elaborado por meio do Departamento de Tecnologia da Prefeitura e figura como mais uma ação da atual gestão no sentido de transformar Louveira em uma smart city. Hoje Louveira é a 6ª cidade mais inteligente (entre os municípios de 50 a 100 mil habitantes), segundo o Ranking Connected Smart Cities, divulgado em setembro de 2023.
Vale ressaltar que, de acordo com a Agência Brasil, até 28/01/2024 menos de 8% dos municípios brasileiros apresentavam legislação municipal, ou seja, com a aprovação da lei Louveira se destaca por antecipar a legislação necessária para implantação da tecnologia 5G na cidade.
Segundo o Departamento de Tecnologia da Prefeitura Em Louveira, alguns pontos da cidade a tecnologia 5G já está presente, em fase experimental, onde já existem as antenas atuais, como, por exemplo, na região central (Vila Bossi, Bandeirantes, Capivari, Vila Nova) e no entorno da Rod. Anhanguera pela operadora Vivo.
Tecnologia e Inovação
A Prefeitura tem atuado de forma intersetorial no aprimoramento dos serviços públicos a partir de investimentos em tecnologia e inovação. Entre os avanços já implementados estão: na área da Educação, a presença de 10 laboratórios de informática nas escolas municipais para uso dos alunos; na Saúde, a Telemedicina para os casos de menor complexidade; e na Administração, o Rélou – aplicativo por meio do qual a população tem acesso a diversos serviços da Prefeitura; o Alvará Digital – plataforma para emissão de alvará de construção; o Chatbot, que é mais um canal de comunicação entre a administração e o cidadão; o novo Sistema de Gestão Integrada da Prefeitura, que trata do andamento digital dos processos administrativos; e o aplicativo aos servidores, onde podem acessar as informações de Recursos Humanos da Prefeitura.
Legislação
De acordo com o Departamento de Tecnologia da Prefeitura, a lei estabelece critérios para garantir os benefícios do serviço à população, mas de forma que respeite questões de ordem pública e de qualidade de vida urbana. Entre as diretrizes estão:
- Procedimentos Simplificados para Licenciamento: A Lei das Antenas estabelece procedimentos simplificados e prazos claros para o licenciamento e autorização de instalação de antenas 5G, visando agilizar o processo e reduzir a burocracia.
- Padrões de Estética Urbana: A legislação define padrões de estética urbana para garantir que as antenas 5G sejam instaladas de forma harmoniosa com o ambiente urbano, evitando impactos visuais negativos.
- Compartilhamento de Infraestrutura: A Lei das Antenas incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras de telecomunicações, reduzindo a necessidade de instalação de novas antenas e minimizando o congestionamento visual.
- Limites de Emissão de Radiação: A legislação estabelece limites seguros de emissão de radiação eletromagnética das antenas 5G, garantindo a saúde e segurança da população.
- Contrapartidas para o Município: A legislação estabelece contrapartidas para as operadoras de telecomunicações, como o pagamento de taxas de licenciamento e a realização de investimentos em infraestrutura digital no município.
- Priorização de Áreas Estratégicas: A Lei das Antenas prioriza a instalação de antenas 5G em áreas estratégicas, como centros urbanos, zonas industriais, eixos de transporte e áreas de grande concentração populacional.
- Monitoramento e Fiscalização: A legislação prevê mecanismos de monitoramento e fiscalização da instalação e operação das antenas 5G, garantindo o cumprimento das normas e padrões estabelecidos.
